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Anúncio de Procedimento 3869/2011, de 29 de Julho

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Sumário

Empreitada de Construção do Centro Escolar de Marinhais

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3869/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506755150 - Município de Salvaterra de Magos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça da República, n.º 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

Telefone: 00351 263509500

Fax: 00351 263509501

Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção do Centro Escolar de Marinhais

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do Centro Escolar de Marinhais

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3070054.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Marinhais

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Salvaterra de Magos

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do C.C.P. e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do C.C.P. c) Alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo a 1ª sub-categoria da 1ª. Categoria na classe correspondente ao valor total da proposta e a 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª sub-categorias da 1ª Categoria, 6ª, 8ª, 9ª e 10ª sub-categorias da

2ª Categoria, 2ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, e 12ª sub-categorias da 4ª Categoria e 2ª e 7ª sub-Categorias da 5ª Categoria, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados a que respeitem na proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Expediente Geral

Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

Telefone: 00351 263509500

Fax: 00351 263509501

Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor técnico da proposta - 60%

Preço da obra - 40%

Valor técnico da proposta - Garantia de qualidade na execução da obra: a) Memória descritiva e justificativa da execução da obra e do estaleiro - 45%; b) Plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamentos a afectar à obra - 45%; c) Lista de preços unitários - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Endereço: Praça da República, n.º 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

Telefone: 00351 263509500

Fax: 00351 263509501

Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/07/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Cristina Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

404964461

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1265366.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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