Anúncio de procedimento n.º 3866/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506772527 - Município de Alandroal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal
Endereço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação do Abastecimento de Água a Pias, Venda e Casas Novas de Mares
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se com a realização desta empreitada remodelar o abastecimento de água às povoações de Pias, Venda e Casas Novas de Mares, de modo a colmatar o problema de deficiência de pressão existente nestas três povoações da freguesia de Santiago Maior.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 393035.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Santiago Maior, Concelho de Alandroal
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no artigo 28º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: -
Divisão Obras Municipais e Ordenamento do Território e Serviços Urbanos (DOMOTSU)
Endereço desse serviço: Rua Dr. Teófilo Braga, 24
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública BizGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.bizgov.pt, disponibilizada pela empresa
Saphety Level - Trusted Services S.A.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço proposto - 60%;
Valia Técnica da proposta - 40%. Os Subfactores são os constantes do artigo 5º do Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alandroal
Endereço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 00351 268440040
Fax: 00351 268440042
Endereço Electrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos da cláusula 57º do Caderno de Encargos, se a presente empreitada não for aprovada pelos fundos comunitários, a mesma não será executada e o adjudicatário não poderá vir a reclamar/apelar qualquer tipo de indemnização.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Maria Aranha Grilo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal
404975859