Anúncio de procedimento n.º 3865/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745943 - Municipio de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos Especiais
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2780 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: dpe.projectos@cm-oeiras.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavilhão Desportivo da Escola Básica 2,3 Dr. Joaquim de Barros - Obras de Reparação
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de reparação do edifício, envolvendo estabilização do sub-solo, reparação de danos em alvenarias, impermeabilização de coberturas, revestimentos, pavimentos, caixilharias e equipamentos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Elvira Velez, Paço de Arcos, concelho de Oeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os titulares de certificado de habilitação detentores da 4ª subcategoria da 1ª categoria, em 5ª classe, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI I.P.), ou os titulares de certificado de classificação correspondente à Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de
Reabilitação e Conservação de Edifícios de 5ª Classe, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI, I.P.).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projectos Especiais das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00
Endereço desse serviço: Edifício Atrium, na Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4-A
Código postal: 2780 379
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: dpe.projectos@cm-oeiras.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem custo
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A apreciação das propostas efectuada com base nos seguintes factores, por ordem decrescente de importância:- preço: 40%;
- garantia de boa execução e valia técnica da proposta:
60%.
As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, sendo escolhida a proposta que obtiver a pontuação (T) mais elevada, sendo T definida pelo polinómio:
T = 0,40 x P + 0,60 x V
Em que: P é a pontuação atribuída ao factor preço da proposta;
V é a pontuação atribuída ao factor valia técnica da proposta.
A avaliação dos factores é feita de acordo com o disposto no ponto 19 do Programa de concurso.
Em caso de empate ganha a proposta com o preço mais baixo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: dpe.projectos@cm-oeiras.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
04/DPE/10
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Afonso Morais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
404928813