Anúncio de procedimento n.º 3862/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508609720 - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos do Litoral. Dr. Sebastião Teixeira
Endereço: Rua do Alportel, 10
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Gestão de riscos costeiros e beneficiação de infra-estruturas no litoral do Algarve
Descrição sucinta do objecto do contrato: Promoção das seguintes acções: Reforço e substituição da sinalização do risco das arribas;
Reabilitação e construção de estruturas de acesso a praias;
Protecção e valorização dos recursos hídricos do litoral, nomeadamente balizamento de zonas de risco e protecção e reconstituição dunar;
Saneamento de arribas e reperfilamento de taludes; e Manutenção da iluminação com painéis fotovoltaicos no acesso à Praia da Coelha, concelho de Albufeira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Litoral algarvio
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 36 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Será exigido ao adjudicatário, no prazo de 10 dias úteis após notificação da adjudicação, a apresentação dos documentos mencionados na cláusula 16.ª do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Recursos Hídricos do Litoral
Endereço desse serviço: Rua do Alportel, 10, 1.º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração da Região Hidrográfica do Algarve I.P.
Endereço: Rua do Alportel, 10
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rosário Silva
Cargo: Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património
404536124