Anúncio de procedimento n.º 3846/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501862196 - Centro de Apoio a Idosos de Ferragudo
Endereço: Rua da Igreja, nºs 1 a 3
Código postal: 8400 254
Localidade: Ferragudo
Telefone: 00351 282461680
Fax: 00351 282461728
Endereço Electrónico: cai.ferragudo@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Lar para Idosos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada Geral de Construção Civil e Instalações Especiais do Lar de Idosos de Ferragudo, com Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Dia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2192247.86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 2192247.86 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Urbanização da Quinta dos Poços, Junto à Creche "o Moinho", Ferragudo
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos
b)- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas no artº 55º do CCP
c)-Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria na classe correspondente ao valor da proposta e as 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria;
As 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, e 12ª subcategorias da 4ª
Categoria;
As 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete do Coordenador do Projecto, Arqtº Luis António do Rosário Veríssimo
Endereço desse serviço: Av. S- João de Deus, Edifício Desafio, Bloco 16, 1º andar, escritório 1
Código postal: 8500 508
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282425802
Fax: 00351 282425890
Endereço Electrónico: arquitetolverissimo@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - As peças que constituem o procedimento, o programa de procedimento e o
Caderno de Encargos, encontram-se disponíveis para consulta no Gabinete do Coordenador do Projecto, Arqtº Luis António do Rosário
Veríssimo, sito na Av. S- João de Deus, Edifício Desafio, Bloco 16, 1º andar, escritório 1, 8500-508 Portimão, telef. 282 425 802, em funcionamento das 9.00 H às 12.30 H e das 15.00 H às 17.00 H, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
2 - As peças do procedimento encontram-se igualmente disponíveis na plataforma electrónica, utilizada pela entidade adjudicante, www.compraspublicas.com, onde podem ser consultadas e copiadas gratuitamente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta a que apresente melhor a melhor classificação, por ponderação dos seguintes factores:
(A) Preço (P) 50%
(B) Valor Técnico da Proposta (Q) 25%
(C) Garantia de Cumprimento do Prazo (G) 25%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção do Centro de Apoio a Idosos de Ferragudo
Endereço: Rua da Igreja, nº 1 a 3
Código postal: 8400 232
Localidade: Ferragudo
Telefone: 00351 282461680
Fax: 00351 282461728
Endereço Electrónico: cai.ferragudo@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Anabela Simão Correia Rocha
Cargo: Presidente da Direcção
404976003