Anúncio de procedimento n.º 3835/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506811913 - Município de Ponte de Lima
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos e Planeamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900417
Fax: 00351 258900424
Endereço Electrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Centro Educativo de Ponte de Lima"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários à construção de um edifício escolar, a levar a efeito na freguesia de Arca - Ponte de Lima, de acordo com as características e especificações previstas no Projecto e no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2904000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Arca - Ponte de Lima
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no artigo 7º do Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as seguintes habilitações:
a) A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta ou a habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da 1ª categoria e em classe que cubra o seu valor global, nos termos da Portaria n.º
19/2004, de 10 de Janeiro;
b) 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª categoria, e 1ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª Categoria e as 2.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte da obra a que respeite(m).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Estudos e Planeamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900417
Fax: 00351 258900424
Endereço Electrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta (70%);
Valia técnica da proposta (30%).
Conforme estabelecido no artigo 17º do Programa do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900400
Fax: 00351 258900424
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedelima.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência do procedimento: DEP 22/2011-P
A entidade adjudicante reserva-se ao direito de não adjudicar a obra, nos termos do n.º 1 do artigo 79º do Código dos Contratos Públicos.
De acordo com o disposto na alínea d) do n.º 1 do mesmo artigo, não haverá a adjudicação se o financiamento previsto, ao nível do
QREN para o presente projecto, não vier a ocorrer.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Alves Mendes, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404959894