Anúncio de procedimento n.º 3804/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511239068 - Município de Porto Moniz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Obras Públicas
Endereço: Estrada Regional n.º 30, Praça do Lyra, n.º 1
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Electrónico: geral@portomoniz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Miradouro da Ladeira da Vinha
Descrição sucinta do objecto do contrato: Miradouro com estacionamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 721142.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Seixal, Concelho de Porto Moniz
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Porto Moniz
Endereço desse serviço: Estrada Regional nº 30, Praça do Lyra nº 1
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Electrónico: geral@portomoniz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/cm-portomoniz/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%;
Valia técnica da proposta -
40% (subdividida nos subfactores: Modo de execução da Obra - Memória descritiva 60;
Plano de trabalhos 20;
Plano de Equipamentos e de Mão-de-obra 20).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Porto Moniz
Endereço: Estrada Regional nº 30, Praça do Lyra nº 1
Código postal: 9270 053
Localidade: Porto Moniz
Telefone: 00351 291850180
Fax: 00351 291852998
Endereço Electrónico: geral@portomoniz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Edegar Valter Castro Correia
Cargo: Presidente da Câmara
404960598