Anúncio de procedimento n.º 3803/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000624 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses
Código postal: 9004 506
Localidade: Funchal-Madeira
Telefone: 00351 291210500
Fax: 00351 291281064
Endereço Electrónico: secretaria-geral@alram.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a prestação de serviços de limpeza nas instalações da
Assembleia
Legislativa da Madeira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de limpeza nas instalações da Assembleia Legislativa da Madeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90911200
Valor: 330000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Assembleia Legislativa da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o estipulado no artigo 30º do programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Financeiro da Assembleia Legislativa da Madeira
Endereço desse serviço: Rua da Alfândega nº58 a 62
Código postal: 9000 059
Localidade: Funchal-Madeira
Telefone: 00351 291210500
Fax: 00351 291281064
Endereço Electrónico: secretaria-geral@alram.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 euros, que já inclui IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os previstos no artigo 8º do programa do procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os previstos no artigo 9º do programa do procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Fatores, eventuais subfatores e respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (0.70); b) Qualidade (0.30), no qual serão considerados os seguintes subfatores e respetivos coeficientes: i) Utilização de produtos de limpeza ecológicos amigos do ambiente (0.25); ii) Utilização de boas práticas para a poupança de energia e de água na prestação dos serviços (0.25); iii) Qualificação dos meios humanos a afectar à execução do contrato (0.25); iv) Adequação dos materiais e equipamentos a afectar à execução do contrato (0.25).
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses
Código postal: 9004 506
Localidade: Funchal-Madeira
Telefone: 00351 291210500
Fax: 00351 291235575
Endereço Electrónico: secretaria-geral@alram.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Quanto ao ponto 7 do presente anúncio, o prazo de execução do contrato é de 1 (um) ano e considera-se automaticamente renovado por igual período até ao limite de 3 (três) anos se não for inequivocamente rescindido.
2. Relativamente ao ponto 10 do presente anúncio, e para efeitos de apresentação de propostas, considera-se a data de envio a constante no anúncio para o Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, nos termos no nº1 do artigo 174º do Código dos
Contratos
Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carlos Teixeira de Abreu Paulo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404965952