Resolução 140/93, de 9 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 49, de 09.12.1993, Pág. 761
- Data: 1993-12-09
- Diploma não vigente
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Sumário
Autoriza a celebração de contratos ARAAL, para a realização de investimentos em domínios da competência da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2005-11-10 -
Decreto Legislativo Regional
27/2005/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Regulamenta as competências de planeamento, projecto, construção e manutenção de infra-estruturas escolares na Região Autónoma dos Açores, bem como as normas de segurança e de protecção ambiental a que devem obedecer.
Aviso
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