Anúncio de procedimento n.º 3794/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511239440 - Município de Machico
Endereço: Largo do Município
Código postal: 9200 099
Localidade: Machico
Telefone: 00351 291969990
Fax: 00351 291965515
Endereço Electrónico: gabinete.apoio@cm-machico.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ligação Seixo - Bemposta - Água de Pena - 1.ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção da 1.ª fase da estrada de ligação entre os sítios do Seixo e da Bemposta na freguesia de Água de Pena, concelho de Machico
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1230000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Machico, Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no ponto 21 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Machico - Divisão Administrativa
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 9200 099
Localidade: Machico
Telefone: 00351 291969990
Fax: 00351 291965515
Endereço Electrónico: gabinete.apoio@cm-machico.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço Proposto - 40% b) Valia técnica da Proposta - 60%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Machico
Endereço: Largo do Município
Código postal: 9200 099
Localidade: Machico
Telefone: 00351 291969990
Fax: 00351 291965515
Endereço Electrónico: gabinete.apoio@cm-machico.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão ser detentores de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo: a) a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta b) a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 5.ª subcategoria da 2.ª caategoria, nas classes correspondentes aos valores cos trabalhos especializados que lhes respeitem
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Emanuel Sabino Vieira Gomes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404964591