Anúncio de procedimento n.º 3791/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Rua dos Combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Escola Básica de Santa Marta de Penaguião
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de demolição total de edificações existentes, construção de um edificio de 2 pisos com área bruta de construção de 5527,54 m2, fundações indirectas por estacas moldadas, pilares e vigas em betão armado e pisos em lajes fungiforme, infra-estruturas e instalações técnicas, mobiliário, equipamento informatico, espaços exteriores numa área de 6356,57m2 e execução de posto de transformação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 122.85 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Marta - São Miguel de Lobrigos
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação indicados no ponto 6 do programa de procedimento, no prazo de 10
(dez) dias úteis, a contar da data notificação da decisão de adjudicação, no termos previstos no nº 1 e 2 do art.º 81 do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, por intermédio do Serviço de Divisão de
Obras Municipais e Ambiente
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt,
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 122,85€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 70%
Valia Técnica da Proposta 20%
Plano de Saúde e Segurança
10%
Subfactores a considerar na valia técnica são:
Nota justificativa do preço proposto 10%
Listagem de preços unitários 30%
Programa de trabalhos que inclui: 40%
Plano de trabalhos
Plano de mão-de-obra
Plano de equipamento
Plano de pagamentos 10%
Memória descritiva e justificativa 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Santa Marta de Penaguião
Endereço: Rua dos Combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A presente obra é objecto de candidatura ON - 2 "Eixo Prioritário III - Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial Requalificação da Rede Escolar do Ensino Básico e da Educação Pré-escolar", pelo que a Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, reserva-se no direito de não proceder à adjudicação da mesma, tal como dispõe a alínea d) do n.º 1 do artigo 79.º do CCP, caso não se confirme para este investimento a comparticipação no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 122,85 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, efectuando por transferência bancária para a conta do "Município de Santa
Marta de Penaguião" com o NIB: 003507200000006713075.
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
- As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt;
- A proposta deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos elementos constantes do ponto 10 do programa de procedimento;
- O preço base do presente procedimento é de (3.800.000,00€, (Três milhões e oitocentos mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato;
- Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações: a) A 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 1ª Subcategoria (Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a realizar;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Guedes Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
404966065