Anúncio de procedimento n.º 3765/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506334562 - Município de Pombal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Pombal
Endereço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210508
Fax: 00351 236210599
Endereço Electrónico: dop@cm-pombal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Reestruturação do Centro Histórico da Cidade de Pombal - Proc. n.º 31/2011
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3659765.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Pombal
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Pombal
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
No procedimento da formação do contrato, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Caução no valor de 5% do preço contratual; d) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo:
- A 8.ª subcategoria, da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
- A 1.ª subcategoria, da 1.ª categoria, as 1.ª e 6.ª subcategoria, da 2.ª categoria, as 2.ª, 3.ª e 7.ª subcategorias, da 4.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras e Vias Municipais
Endereço desse serviço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210508
Fax: 00351 236210599
Endereço Electrónico: dop@cm-pombal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são disponibilizadas gratuitamente na plataforma acima mencionada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 8 - Documentos que compõem as candidaturas
8.1 - A candidatura será constituída pela declaração do candidato ou das empresas do agrupamento, se for o caso, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo V do Código dos Contratos Públicos e pelos documentos de qualificação a seguir mencionados.
8.3 - Documentos destinados à qualificação dos candidatos
8.3.1 - Capacidade Técnica (Documentação a apresentar)
8.3.1.1 - Os requisitos mínimos de capacidade técnica que os candidatos devem preencher são: a) Curriculum do candidato ou das empresas do agrupamento, elaborado nos termos do Anexo A, incluindo apenas e só a indicação dos principais trabalhos da mesma natureza e importância comparável aos que se encontram a concurso, realizados nos últimos 5 anos (2006, 2007, 2008, 2009 e 2010) referentes a:
- Mínimo de um contrato de empreitada de operação de requalificação urbanística e infra-estrutural (de promoção pública) na malha urbana com as seguintes componentes: intervenção infra-estrutural, intervenção ao nível dos pavimentos, intervenção paisagística com valor de adjudicação igual ou superior a € 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil euros), excluindo o IVA; b) Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os trabalhos a que se refere o número anterior foram prestados, onde conste a descrição e montante das obras, sua data e local de execução e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas. No caso de obras em curso deverão igualmente ser apresentadas declarações abonatórias ou cópias dos contratos de empreitadas; c) Lista do quadro técnico e de pessoal do candidato ou das empresas do agrupamento, elaborada obrigatoriamente nos termos do modelo
- Para a função de Coordenador de Obras - Um engenheiro civil, com experiência mínima profissional de 10 anos, e experiência comprovada na função de Gestão de Contratos de Empreitadas de Obras Públicas, evidenciando nos últimos três anos um volume de gestão contratual anual de € 2.000.000,00 (dois milhões de euros), excluindo o IVA;
- Para a função de Director de Obra - Um engenheiro civil com cinco anos de experiência profissional, evidenciando pelo menos, a
Coordenação de uma obra de operação de requalificação urbanística e infra-estrutural (de promoção pública) na malha urbana com as seguintes componentes: intervenção infra-estrutural, intervenção ao nível dos pavimentos, intervenção paisagística, com valor superior ou igual a € 1.000.000,00 (um milhão euros);
- Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - Um colaborador com habilitações mínimas de
Licenciatura com formação específica em segurança, correspondente a Técnico Superior de Segurança CAP V, com três anos de experiência profissional efectiva na função em obras de construção civil;
- Para a função de Encarregado Geral - Um colaborador com dez anos de experiência mínima como Encarregado de Obras, evidenciando pelo menos a função numa obra de operação de requalificação urbanística e infra-estrutural (de promoção pública) na malha urbana com as seguintes componentes: intervenção infra-estrutural, intervenção ao nível dos pavimentos, intervenção paisagística, com valor superior ou igual a € 600.000,00 (seiscentos mil euros);
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Pombal
Endereço: Largdo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236210508
Fax: 00351 236210599
Endereço Electrónico: dop@cm-pombal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Narciso Ferreira Mota - Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara
404959812
