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Aviso (extracto) 14974/2011, de 27 de Julho

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Sumário

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Maria Valente Rosa Ruivo Pica

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 14974/2011

Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea d) da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se publico que Ana Maria Valente Rosa Ruivo Pica, a exercer funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional, da área funcional de Jardineira, com a remuneração mensal de 700,29 (euro), entre a 5.ª e 6.ª posição remuneratória e entre 5 e 6 nível da Tabela Remuneratória Única, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por sua iniciativa, através de denuncia, nos termos do artigo 286.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir de 29 de Junho de 2011.

12 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.

304908288

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1264709.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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