Torna-se público que, de harmonia com a deliberação tomada pela Câmara Municipal de Portalegre, na sua reunião ordinária realizada em 02 de Maio de 2011, se procederá à venda através de propostas a apresentar em carta fechada, do terreno urbano denominado Bertolos, freguesia da Urra, concelho de Portalegre, propriedade do Município de Portalegre, com a área de 20.000 m2, destinado à construção de habitação, comércio, serviços e equipamentos em conformidade com o disposto no Regulamento do PDM de Portalegre.
Valor base da proposta: 350.000,00 (euro) (trezentos e cinquenta mil euros).
Formas de pagamento:
1 - As propostas serão acompanhadas de um cheque no valor de 5% do valor proposto, que em caso de adjudicação, serve de sinal e princípio de pagamento.
2 - Os restantes 95 % serão liquidados na data da celebração da escritura pública de compra e venda.
Critério de Adjudicação: A adjudicação será feita ao concorrente que apresentar o preço global mais elevado.
Entrega das Propostas:
As propostas podem entregues pessoalmente na Câmara Municipal de Portalegre, sita na Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28 - 7300-186 Portalegre até às 16 horas do 90.º dia a contar da data da publicação deste concurso, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, de modo a serem recebidas dentro deste mesmo prazo, sendo neste caso, o concorrente o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, pelo que não será atendida qualquer reclamação na hipótese de a entrada da proposta se verificar já depois de esgotado o prazo do seu recebimento.
O estudo urbanismo efectuado para o local bem como todo o processo de concurso público podem ser consultados no Departamento de Urbanismo ou no Serviço de Património desta Câmara Municipal, sitos na Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28, nas horas normais de expediente, em www.cm-portalegre.pt
24 de Junho de 2011. - A Vice-Presidente, Maria Adelaide Teixeira.
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