Anúncio de procedimento n.º 3750/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294104 - Município de Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço: Rua Acácio Barradas nº 27, Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Electrónico: dom@mun-setubal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DA REDE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO DO CAPADOR E RUA ALVES
REDOL
Descrição sucinta do objecto do contrato: Implantação de uma rede de distribuição de água através dos seguiontes trabalhos: fornecimento e implantação de conduta de distribuição de água numa extensão aproximada de 720 m + 590 m, execução dos respectivos nós de ligação, levantamento e reposição de pavimentos; instalação de 53 ramais de abastecimento de água às moradias existentes; instalação de descarga de fundo; desactivação de conduta em FC DN80 e fornecimento e instalação de marcos de incêndio.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 120250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232151
Valor: 120250.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes autorizações:
6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global de proposta;
1ª subcategoria da 2ª categoria;
8ª subcategoria da 2ª categoria;
2ª subcategoria da 5ª categoria; em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. c) Documentos comprovativos de que não se encontra em qualquer das situações previstas no artigo 81º, nº1, alínea b) do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas nº n27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Electrónico: dom@mun-setubal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça de Bocage - Apartado 80
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265238855
Endereço Electrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Proposta com valor igual ou inferior a 72.150,00 € será considerada anormalmente baixa, nostermos do disposto no artigo 71º, nº1, alínea a), nº 3 e 4 do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria das Dores Meira
Cargo: Presidente da Câmara
404947695
