Anúncio de procedimento n.º 3746/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501102752 - Município de Amarante
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Desenvolvimento e Projectos
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420217
Fax: 00351 255420277
Endereço Electrónico: urbanismo@cm-amarante.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação de um troço da E.M. 761 e E.M. 762 - Lomba
Descrição sucinta do objecto do contrato: Intervenção nos domínios da drenagem, pavimentação e sinalização, englobando trabalhos de terraplanagem, drenagem, pavimentação e dotação de equipamento de segurança
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 82500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Lomba, concelho de Amarante
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento, Desenvolvimento e Projectos
Endereço desse serviço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420217
Fax: 00351 255420277
Endereço Electrónico: urbanismo@cm-amarante.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Amarante
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420200
Fax: 00351 255420201
Endereço Electrónico: amarante@cm-amarante.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. deve conter: a1) A classificação como empreteiro geral ou construtor geral de Obras Rodoviárias, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º
19/2004, de 10 de Janeiro, na 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta ou a2) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e b) As 6.ª e 8.ª subcategorias da 2:ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Armindo José da Cunha Abreu
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404957722