Anúncio de procedimento n.º 3744/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501138960 - Município de Valongo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOMT-Divisão de Vias, Arruamentos e Trânsito
Endereço: Avenida 5 de outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224223517
Endereço Electrónico: dvat.concurso@cm-valongo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construções e Pavimentações Ermesinde - Requalificação da Ribeira da Gandra - 2ª fase (parte)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Levantamento de pavimento existente, abertura de vala, colocação de box-culverts, colocação de colector de águas pluviais, e pavimentação de arruamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 235.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232130
Valor: 235.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ermesinde
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Valongo
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os concorrentes com sede em Portugal deverão ser possuidores do alvará de empreiteiro de obras públicas, com a seguinte autorização nos termos do disposto na porta-ria n.º 19/2004, de 10/01: i.A 1ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor global da proposta. ii.A 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos da respectiva especialidade
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais e Transportes - Secção de Apoio Administrativo
Endereço desse serviço: Avª. 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224223517
Endereço Electrónico: ateixeira@cm-valongo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma VortalGOV, acessível através do sitio electrónico http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso à plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e download das peças do procedimento
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Atende-se aos seguintes factores de apreciação das propostas e respectiva ponderação por ordem decrescente de importância: 1º Preço mais favorável - 75%;
2º Valia
Técnica 25%. O modelo de avaliação das propostas é o que consta do Anexo V - Regulamento de avaliação que faz parte do programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valongo
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224221467
Endereço Electrónico: presidencia@cm-valongo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica vortalGOV
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. João Paulo Rodrigues Baltazar
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal
404958995