Aviso (extracto) n.º 14869/2011
Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na sequência dos despachos por mim proferidos em 7 e 15 de Dezembro de 2010, foram celebrados, em 17 de Dezembro de 2010, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de alteração obrigatória e gestionária do posicionamento remuneratório, com os trabalhadores mencionados e nos termos dos quadros seguintes:
1) Celebração de contratos por alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, com efeitos a 01/01/2008, por reaplicação das normas relativas às transições, conversões e manutenções:
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2) Celebração de contratos por alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, com efeitos a 01/01/2009.
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3) Celebração de contratos por alteração gestionária de posicionamento remuneratório, com efeitos a 01/01/2009:
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4) Celebração de contratos por alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, com efeitos a 01/01/2010:
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5) Celebração de contratos por alteração gestionária de posicionamento remuneratório, com efeitos a 01/01/2010:
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26 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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