Revisão dos termos de referência do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul
Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz público que, no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 04.07.2011, a que se refere a proposta n.º 628/2011, foi deliberado proceder à revisão dos termos de referência do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul.
De acordo com a citada deliberação e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, encontra-se aberto um período de 15 dias para formulação de sugestões ou obtenção de informações.
A proposta, encontra-se disponível para consulta no Departamento de Planeamento do Território, sito no Edifício Tardoz dos Paços do Concelho, no Largo 5 de Outubro, em Cascais, todos os dias úteis das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.
Nesse sentido todos os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente de Câmara devidamente identificado, ou em livro de consulta pública, disponível na Secção de Apoio à Gestão da Direcção Municipal de Planeamento do Território e da Gestão Urbanística, sita no Edifício Tardoz dos Paços do Concelho, no Largo 5 de Outubro, em Cascais ou então via e-mail enviada para o endereço electrónico dpt@cm-cascais.pt.
Para constar se publica este aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
13 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreira.
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