Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 37.º, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior (Gestão), aberto por aviso 1660/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17/1, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, em 07 de Julho de 2011, com a candidata, Natércia Maria Almeida Farinha, com a remuneração de 485 euros, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, da carreira e categoria de assistente operacional. Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º e artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a mesma composição do aviso de abertura do procedimento concursal.
8 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
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