Aviso de prorrogação de prazo n.º 851/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600080463 - Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Endereço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2º
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa- Portugal
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Electrónico: povt@povt.qren.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para o acompanhamento no local das operações co-financiadas pelo Programa
Operacional
Valorização do Território (POVT), no âmbito do plano de acompanhamento 2010 e 2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para o acompanhamento no local das operações co-financiadas pelo
Programa Operacional Valorização do Território (POVT), no âmbito do plano de acompanhamento 2010 e 2011
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71621000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Constituído por 44 acções de acompanhamento de operações no âmbito da recuperação do esforço de acompanhamento de 2010
Descrição sucinta do objecto do lote: Constituído por 44 acções a operações seleccionadas no âmbito do Plano Anual de
Acompanhamento 2010, de acordo com o Anexo I do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 123200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71621000
Lote n.º B
Designação do lote: Constituído por 56 acções de acompanhamento de operações, decorrentes do Plano de Acompanhamento de 2011
Descrição sucinta do objecto do lote: Constituído por 56 acções de acompanhamento de operações, decorrentes do Plano de
Acompanhamento de 2011, com caracteristica e dispersão geográfica idêntica à dos projectos do Lote A.
Preço base do lote: 156800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71621000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede do beneficiário das operações e no local onde se situam os projectos - conforme cláusula 4ª do caderno de encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 0 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o previsto no programa de Concurso e caderno de encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2º
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa-Portugal
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Electrónico: povt@povt.qren.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
0 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o previsto na cláusula 12ª do Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o previsto no nº 6 na cláusula 12ª do Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo para apresentação das candidaturas - 17h30 do dia 01 de Agosto de 2011 - Anuncio anterior publicado a 17 de Junho 2011 no DR, 2ª série, nº 116 (anúncio 3009)
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Pinheiro de Azevedo
Cargo: Presidente da Comissão Directiva do POVT
404952449
