Anúncio de procedimento n.º 3736/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503904040 - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Programas e Projectos de Investigação Cientifica e Desenvolvimento Tecnológico
Endereço: Avenida D. Carlos I, nº 126
Código postal: 1249 074
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213924440
Fax: 00351 213964053
Endereço Electrónico: projectos@fct.mctes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VALIDAÇÃO DE DESPESA
REALIZADA NO ÂMBITO DE PROJECTOS DE IC&DT E DE PROJECTOS ESTRATÉGICOS
Descrição sucinta do objecto do contrato: Análise da elegibilidade das despesas (directas e indirectas) apresentadas pelas Instituições
Beneficiárias em Pedidos de Pagamento e a inserção, na plataforma de análise electrónica da FCT, dos montantes de despesa considerados elegíveis, não elegíveis e de elegibilidade duvidosa, com justificação fundamentada para as decisões de não elegibilidade ou de elegibilidade duvidosa.
O valor estimado da despesa apresentada é de 90 milhões de euros.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 192000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79411000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), com instalações na Avenida D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Programas e Projectos de Investigação Cientifica e Desenvolvimento Tecnológico
Endereço desse serviço: Avenida D. Carlos I, nº 126, 6º andar
Código postal: 1249 074
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213924440
Fax: 00351 213964053
Endereço Electrónico: projectos@fct.mctes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma da Construlink em https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: os enunciados no programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Directivo da FCT,IP
Endereço: Avenida D. Carlos I, nº 126, 2º andar
Código postal: 1249 074
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: presidencia@fct.mctes.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Sentieiro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
404946982