Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, os seguintes países denunciaram, nas datas que se indicam, a Convenção das Pescas do Atlântico Nordeste, concluída em Londres em 24 de Janeiro de 1959:
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Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Maio de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.