Anúncio de procedimento n.º 3721/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500964599 - Casa do Povo de São Luís
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Casa do Povo de São Luís
Endereço: Rua do Comércio nº19
Código postal: 7630 462
Localidade: S.Luís
Telefone: 00351 283975242
Fax: 00351 283975225
Endereço Electrónico: casa.povo@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Lar de Idosos de S.Luís
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção dum edifício corrente de estrutura em betão armado e alvenaria de tijolo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1005448.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215221
Valor: 100548.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Infante D. Henrique, 7630-462 S.Luís
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 16 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme anexo I, que faz parte integrante do programa de procedimento. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008 de 29 de Janeiro. c) O alvará de empreiteiro contendo as seguintes autorizações: c).1 Empreiteiro Geral na 1ª categoria (Edifícios e Património construído) , em classe que cubra o valor global da proposta, devendo ainda conter: c).2 A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 6ª subcategoria (Carpintarias), a 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) e a 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria e a 1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), a 7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações), a 8ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção), a 9ª subcategoria ( Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes) e a 10ª subcategoria
(Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria , na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe corresponde.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Casa do Povo de S.Luís
Endereço desse serviço: : Rua do Comércio nº19
Código postal: 7630 462
Localidade: S.Luís
Telefone: 00351 283975242
Fax: 00351 283975225
Endereço Electrónico: casa.povo@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço: 60%; b) Qualidade técnica da proposta: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: tribunal administrativo e fiscal de Beja
Endereço: Rua de Angola, bloco A
Código postal: 7800 468
Localidade: Beja
Endereço Electrónico: correio@beja.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Pereira Ledo
Cargo: Presidente da Direcção
404952392