Anúncio de procedimento n.º 3719/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506656128 - Município de Paredes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Desenvolvimento Municipal
Endereço: Parque José Gulherme
Código postal: 4580 180
Localidade: Paredes
Telefone: 00351 255788800
Fax: 00351 255788885
Endereço Electrónico: salvadormoreira@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Execução do Centro Interpretação de Arte Pública/Posto de Turismo na Cidade de
Paredes
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução do Centro Interpretação de Arte Pública/Posto de Turismo na Cidade de Paredes
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 500000.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castelões de Cepeda
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os referidos no artigo 18.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Desenvolvimento Municipal
Endereço desse serviço: Parque José Guilherme
Código postal: 4580 130
Localidade: Paredes
Telefone: 00351 255788800
Fax: 00351 255788885
Endereço Electrónico: salvadormoreira@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O critério que presidirá à adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas analisadas em todos os seus atributos representados pelos factores e subfactores que densificam o critério de adjudicação e que se indicam, por ordem decrescente da sua importância:
Factor A - Garantia de Boa Execução
O valor de A será calculado, envolvendo nomeadamente a análise dos seguintes subfactores:
A1 - Memoria Justificativa e Descritiva
Análise da descrição do plano, meios envolvidos e estaleiro, no que se refere aos aspectos da construção e modo de execução.
Encadeamento da obra. Análise das condições de Segurança e Saúde, das medidas preconizadas e sua relação com as tarefas a executar.
A2 - Plano de Trabalhos
Análise do encadeamento dos trabalhos, grau de pormenorização e duração dos mesmos.
A3 - Cronograma Financeiro
Análise sensitiva do gráfico de barras versus cronograma financeiro. Curva típica distribuição no tempo.
A classificação dos subfactores situar-se-á numa escala de 0 a 20 valores.
O valor de A será determinado por aplicação da seguinte fórmula:
A=Pa×((A1+A2+A3)/3)
Sendo:
Pa - o peso relativo deste parâmetro em termos percentuais;
A1,A2 e A3 - a pontuação correspondente à classificação dos subfactores da proposta.
Factor B - Qualidade Técnica da Proposta
O valor de B será calculado envolvendo a análise dos seguintes subfactores:
B1 - Meios Humanos Afectos à Programação
Diversidade de categorias envolvidas e sua distribuição temporal dentro do prazo de execução da obra, em conformidade com as tarefas a realizar.
B2 - Equipamento Afecto à Programação
Diversidade de equipamentos envolvidos e sua distribuição temporal dentro do prazo de execução da obra, em conformidade com as tarefas a realizar.
A classificação dos subfactores situar-se-á numa escala de 0 a 20 valores.
O valor de B será determinado por aplicação da seguinte fórmula:
B=Pb×((B1+B2)/2)
Sendo:
Pb - o peso relativo deste parâmetro em termos percentuais;
B1 e B2 - a pontuação correspondente à classificação dos subfactores da proposta.
Factor C - Preço
O valor de C será determinado por aplicação da seguinte fórmula:
C=20×Pc×[1-(Vp/Vb)expoente(4,5) ]
Sendo:
Pc - O peso relativo deste factor em termos percentuais;
Vb - O valor do preço base para efeitos de concurso;
Vp - Valor do preço total da proposta.
O peso relativo dos factores será assim distribuído:
Pa = 36%
Pb = 34%
Pc = 30%
A proposta mais vantajosa (PMV) será a que obtiver maior pontuação, determinada pela fórmula:
PMV=A+B+C
Os factores A,B e C serão determinados com aproximação às centésimas, com arredondamento a ser efectuado da seguinte forma:
Se a terceira casa decimal for maior ou igual a 5, a segunda casa decimal é arredondada para o número inteiro imediatamente superior;
Se a terceira casa decimal for menor ou igual a 5, o algarismo relativo à segunda casa decimal mantém-se.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Paredes
Endereço: Parque José Guilherme
Código postal: 4580 130
Localidade: Paredes
Telefone: 00351 255788800
Fax: 00351 255788885
Endereço Electrónico: cm-paredes@cm-paredes.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Celso Manuel Gomes Ferreira, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Paredes
404953137