Declaração de rectificação 1178/2011

Para os devidos efeitos se declara que o aviso 7644/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de Março de 2011, saiu com as seguintes inexactidões no anexo iv, nomeadamente na parte respeitante à republicação das fichas de caracterização dos lotes que compõem o Plano:

1 - Não foram publicadas neste anexo as fichas relativas aos lotes 12, 13, 15, 16, 27, 28, que, embora alteradas pelo n.º 1 do artigo 2.º, se mantêm em vigor.

2 - Não foi publicada neste anexo a ficha relativa ao lote 32, aditado ao Plano pelo n.º 3 do artigo 2.º

3 - Foi indevidamente publicada a ficha do lote 17, suprimida pelo n.º 2 do artigo 2.º

Assim, procede-se à republicação de todas as fichas de caracterização dos lotes que se mantêm em vigor na sua ordem correcta.

11 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, José Maria da Cunha Costa.

Fichas de caracterização dos lotes

(ver documento original)

604914557