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Despacho (extracto) n.º 9229/2011
Sandra Cristina Moreira Ribeiro César, assistente técnica da carreira geral de assistente técnico, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - denúncia do referido contrato, durante o período experimental, nos termos do artigo 74.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, com efeitos a 08-07-2011.
11 de Julho de 2011. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
204901378
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2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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