Anúncio de procedimento n.º 3709/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501091823 - Município de Felgueiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Património
Endereço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318137
Endereço Electrónico: compras@cm-felgueiras.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do projecto Centro Escolar de Lagares - Ampliação
Descrição sucinta do objecto do contrato: PCO n.º 44/2011
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79421200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Constante no ponto 2 da parte II - Clausula técnicas especiais do caderno de encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Felgueiras
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Todos os constantes no processo de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Finanças e Património
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318137
Endereço Electrónico: compras@cm-felgueiras.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa de acordo com a seguinte ponderação: 45% Para o Preço;
55% Para o prazo; tendo em consideração os critérios e subcritérios a seguir descriminados e as seguinte expressões matemáticas:
A pontuação global (PG) obtém-se por aplicação da fórmula:
PG = Fprç x P1 + Fprz x P2 +
Em que:
PG - Pontuação global da proposta
Fprç - Factor preço
Fprz - Factor prazo
Fvtg - Factor valia técnica/garantia de boa execução
P1 - Ponderação factor preço = 45%
P2 - Ponderação factor prazo = 55%
A factor preço (Fprç) obtém-se por aplicação da fórmula:
Se PrçA < 70% do PrçB então Fprç = 50 pontos
Se PrçA >= 70% do PrçB então Fprç = [17,00 - 10,00 x (PrçA /PrçB)]2
Em que:
PrçA - Preço do concorrente
PrçB - Preço base do concurso
A factor prazo (Fprz) obtém-se por aplicação da fórmula:
Fprz = 2 x [150-100 x (PrzA / PrzB)] / 3
Em que:
PrzA - Prazo da proposta do concorrente
PrzB - Prazo máximo de execução
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Felgueiras
Endereço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: Felgueiras
Telefone: 00351 255318000
Fax: 00351 255318137
Endereço Electrónico: compras@cm-felgueiras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Inácio Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
404934223