Anúncio de procedimento n.º 3698/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Endereço: Rua Trigueiros Martel, n.º 1
Código postal: 2800 213
Localidade: Almada
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Elaboração do Plano Municipal de Promoção de Acessibilidade do Concelho de Almada
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Direcção Municipal de Administração Geral/ Departamento de Administração e Finanças/ Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Trigueiros Martel, n.º 1
Código postal: 2800 213
Localidade: Almada
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 15 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
1) Capacidade de análise e desenvolvimento crítico do programa preliminar apresentado nos termos de referência - 40 pontos: a)
Capacidade analítica - 20 pontos, b) Grau de desenvolvimento crítico - 20 pontos;
2) Metodologia 30 pontos: a) Organização e sistematização da estrutura metodológica - 15 pontos, b) Grau de desenvolvimento da metodologia proposta - 15 pontos;
3) Capacidade de interpretação do território a intervir e avaliação do detalhe do diagnóstico produzido - 30 pontos: a) Capacidade de interpretação analítica relativamente ao território a intervir - 15 pontos, b) Grau de desenvolvimento do diagnóstico efectuado - 15 pontos
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: O prémio a atribuir ao concorrente autor do trabalho de concepção seleccionado é a possibilidade de concretização do mesmo através de ajuste directo
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/22
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) O acesso à plataforma electrónica Bizgov é gratuito e depende de registo prévio no sítio electrónico http://www.bizgov.pt; b) O registo é efectuado na área de "Pré-adesão de fornecedores", através do preenchimento do formulário disponibilizado e, num prazo médio de 24 horas será atribuída a respectiva "password" e "Username". c) A apresentação de propostas é efectuada através da plataforma electrónica bizgov, http://www.bizgov.pt; d) O interessado, no acto de submissão de proposta, deve deter um certificado digital qualificado, nos termos do artigo 27.º da Portaria 701-G/2008, de 29 de Julho; e) É também obrigatório o preenchimento do formulário principal na plataforma electrónica (n.º 1, artigo 13º, do Decreto-Lei n.º143-A/2008, de 25 de Julho); f) O uso da plataforma electrónica bizgov requer que o computador a ser utilizado pelo interessado possua os requisitos mínimos disponíveis em www.bizgov.pt, encontrando-se informações adicionais na área "suporte/ Instruções"; g) A Saphety, enquanto responsável pela plataforma electrónica bizgovtem à disposição de todos os interessados uma linha directa de apoio através do número +351707101249 ou através do endereço electrónico helpdesk@saphety.com; h) No caso de não serem identificadas, pela equipa Saphety quaisquer anomalias na plataforma bizgov, os interessados são os únicos responsáveis pelos atrasos em acções, tais como a submissão de pedidos de esclarecimento, erros e omissões, entrega de propostas, de pronúncias em sede de audiência prévia e de reclamações à documentação de habilitação e ainda em todas aquelas no decorrer de um procedimento estejam obrigadas ao cumprimento de um prazo estipulado pela legislação em vigor.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa
Cargo: Presidente de Câmara
404948894