Resolução 55/96, de 4 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 14, de 04.04.1996, Pág. 217
- Data: 1996-04-04
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera a redacção dos nºs 10 e 13 da Resolução nº 166/91, de 20 de Agosto (Aprova o acordo celebrado entre as Secretarias Regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Saúde e Segurança Social, a efectuar pelas Associações Humanitárias
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