Anúncio de procedimento n.º 3678/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512003319 - Empresa Electricidade e Gaz, LDA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: David Luis Ramalhinho Estrela
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº 4
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202137
Fax: 00351 296202297
Endereço Electrónico: destrela@eda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DE ALÉM
FAZENDA E CONSTRUÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DA RIBEIRA GRANDE ILHA DAS FLORES
Descrição sucinta do objecto do contrato: A "Ampliação e Requalificação do Aproveitamento de Além Fazenda" compreende uma intervenção de reparação em toda a extensão do canal e alteamento de um troço de 75 m, fornecimento e instalação dos equipamentos da câmara de carga, fornecimento e instalação de uma nova conduta forçada, fornecimento de dois grupos geradores novos de 510KW e remodelação de um grupo existente de 640KW.
A construção do "Aproveitamento Hidroeléctrico da Ribeira Grande" inclui a execução de três açudes, dois desarenadores, um sistema de condutas de baixa pressão, uma câmara de carga, uma conduta forçada, uma central hidroeléctrica e o fornecimento dos equipamentos hidromecânicos dos açudes, desarenadores, câmara de carga, conduta e os equipamentos electromecânicos da central que será equipada com dois grupos geradores de 550Kw , equipamentos eléctricos e de automação do aproveitamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 8500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45251120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha das Flores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 778 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EEG
- Empresa de Electricidade e Gáz
Endereço desse serviço: Rua Francisco Pereira Ataíde nº 4
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202137
Fax: 00351 296202297
Endereço Electrónico: destrela@eda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.000,00€+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 98 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 15º deste Programa de Procedimento, o critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores de apreciação, a seguir indicados considerando-se a que apresente melhor clarificação resultante da aplicação da seguinte expressão:
V=0,35Q+0,15G+0,50P
Em que:
Factor Q: Valor Técnico da proposta e garantia de boa execução a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, valia técnica dos equipamentos propostos com indicação da marca, modelo e quadros de características técnicas dos equipamentos propostos.
Factor G - Garantia do cumprimento do prazo contratual que será avaliado pelo programa de trabalhos integrado de execução das obras de construção civil e de fornecimento e montagem dos equipamentos, pela relação dos equipamentos a utilizar e pela relação de efectivos de pessoal a afectar à obra;
Factor P: Valor do encargo total da empreitada
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CONSELHO DE GERÊNCIA
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde nº 4
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Ddelgada
Telefone: 00351 296202137
Fax: 00351 296202297
Endereço Electrónico: destrela@eda.pt
Prazo de interposição do recurso: 60 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: DAVID LUIS RAMALHINHO ESTRELA
Cargo: GERENTE
404939554