Declaração de Rectificação 1164/2011, de 21 de Julho
Rectifica a tabela de taxas do município de Penamacor
Declaração de rectificação 1164/2011
Com fundamento na deliberação da Câmara Municipal de 15 de Junho de 2011, rectifica-se a tabela de taxas do município de Penamacor publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2010, a pp. 31700 e seguintes, corrigindo-se o teor do artigo 66.º
Assim, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
12 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Bicho Torrão.
304916347
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1263074.dre.pdf .
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