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Aviso (extracto) 14587/2011, de 21 de Julho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 14587/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais para ocupação dos respectivos postos de trabalho do mapa de pessoal da Provedoria de Justiça, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

29 de Junho de 2011. - A Secretária-Geral, Maria da Conceição Poiares.

204923134

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1262857.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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