Anúncio de procedimento n.º 3623/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505279460 - Município de Lousada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Obras e Ambiente
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Apartado 19
Código postal: 4621 909
Localidade: Silvares - Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços - Plano Local de Promoção da Acessibilidade - Rampa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100473.37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 100473.37 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Lousada
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Lousada
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, através da plataforma electrónica de contratação pública
VortalGOV, no prazo de 10 dias, sob pena da adjudicação caducar: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP, apresentadas em anexo a este caderno de encargos; b) Declaração comprovativa de ter regularizada a sua situação contributiva para a Segurança Social; c) Declaração passada pela Repartição de Finanças, nos termos do Decreto-Lei 236/95, de 13 de Setembro;
d) Registo criminal dos Órgãos Sociais da empresa, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Municipal de Obras e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua São Sebastião
Código postal: 4621 909
Localidade: Silvares - Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço - 40%;
-O valor deste subfactor é estabelecido de acordo com a seguinte formula:
Pp= ( VBase x 0,50) x 40%
Vpa
Notas:Pp - ponderação do preço;
Vbase - 100.473,37€;
Vpa - Valor de proposta em análise
Caso seja aceite o preço anormalmente baixo, devidamente justificado, será atribuído a este subfactor a pontuação máxima. b)Experiência da empresa concorrente em projectos nacionais de promoção da acessibilidade (com comprovativo) - 30%;
Número de projectos nacionais de promoção da acessibilidade:
-0 projectos - 0% da percentagem;
-De 1 a 5 projectos - 15 % da percentagem;
-De 6 a 30 projectos - 35 % da percentagem;
-De 31 a 60 projectos - 70 % da percentagem;
-Mais de 60 projectos - 100% da percentagem. c)Metodologia proposta para a intervenção - 20%;
Elaboração dos estudos que devem incidir sobre as seguintes temáticas:
-Tipo de ocupação do espaço público - 5 %
-Inadequado - 0%
-Adequado - 5%
-Tipo de intervenção proposta para o edificado - 5 %
-Inadequado - 0%
-Adequado - 5%
-Tipo de solução proposta para acessibilidade aos transportes - 5 %
-Inadequado - 0%
-Adequado - 5%
-Tipo de informação e comunicação a implementar - 5%
-Inadequado - 0%
-Adequado - 5% d)Coordenador principal - 10%; i.Experiência em trabalhos de promoção da acessibilidade em Portugal - 70%
-0 projectos - 0% da percentagem;
-De 1 a 5 projectos - 15 % da percentagem;
-De 6 a 30 projectos - 35 % da percentagem;
-De 31 a 60 projectos - 70 % da percentagem;
-Mais de 60 projectos - 100% da percentagem. ii.Participação em jornadas de reflexão (colóquios, debates, encontros, congressos, workshops) na área - 10%
-0 participações - 0% da percentagem;
-De 1 a 5 participações - 15% da percentagem;
-De 6 a 30 participações - 35% da percentagem;
-De 31 a 60 participações - 70% da percentagem;
-Mais de 60 participações - 100% da percentagem. iii.Publicações na área - 10%
-0 publicações - 0% da percentagem;
-De 1 a 5 publicações - 15% da percentagem;
-De 6 a 15 publicações - 35% da percentagem;
-De 16 a 30 publicações - 70% da percentagem;
-Mais de 30 publicações - 100% da percentagem. iv.Participação em projectos de investigação, representação e formação/sensibilização com destaque para o ensino superior - 10%
-0 participações - 0% da percentagem;
-De 1 a 3 participações - 5% da percentagem;
Mais de 3 - 10% da percentagem
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lousada
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 4621 909
Localidade: Silvares - Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Projecto Rampa
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.º
Cargo: Vereador do Pelouro
404927752
