Anúncio de procedimento n.º 3615/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Impactes Ambientais e Patrimoniais
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315228
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: hbarbosa@edia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para realização de trabalhos de reabilitação de Linhas de Água no
Sub-Sistema de Rega do Ardila do EFMA
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de serviços, o qual tem por objecto a execução dos seguintes trabalhos para os projectos
PERP e PRLA Oeste e Sul, nos termos definidos no Caderno de Encargos, bem como na Memória Descritiva e Mapa de Quantidades de cada um dos Projectos.
1. Projecto de Enquadramento e Requalificação Paisagística (PERP) a) Requalificação de troços pré-identificados das linhas de água a montante e a jusante das albufeiras da Amoreira, Brinches e Serpa, com intervenções de tipo I, II, III e IV; b) Beneficiação das faixas interníveis (entre o NPA e o NmE) nas Barragens da Amoreira, Brinches e Serpa. c) Florestação de terras, numa área da propriedade da EDIA, junto à Barragem de Serpa d) Recuperação de pegos na Ribeira do Enxoé
2. Projecto de Reabilitação de Linhas de Água do Bloco de Rega Orada-Amoreira e do Bloco de Brinches (Bloco Oeste) -- PRLA Oeste
3. Projecto de Reabilitação de Linhas de Água do Bloco de Rega de Serpa e do Bloco de Brinches-Enxoé (Bloco Sul) - PRLA Sul a. Reabilitação de troços pré-identificados das linhas de água principais e secundários, com intervenções de tipo I, II, III e IV de acordo com o exposto na Memória Descritiva do Projecto.
2. Para além dos volumes de trabalho constantes do ponto anterior, deverá ser desenvolvido do decorrer das intervenções, a realização de
Relatórios Técnicos para efeitos de acompanhamento dos trabalhos de cada projecto em particular (deve incluir memória descritiva, registo fotográfico e outras considerações que sejam relevantes) bem como reuniões com os técnicos da EDIA.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90700000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e nos termos do disposto nos artigos 81.º e
84.º do CCP, os documentos de habilitação seguintes: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
O Adjudicatário terá um prazo de cinco dias, a contar da notificação para o efeito, para proceder à supressão de irregularidades detectadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Impactes Ambientais e Patrimoniais
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315228
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: hbarbosa@edia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério
V= 0,50 M + 0,50 P
Em que:
Factor M: Qualidade Técnica e Metodológica da Proposta
Factor P: Preço, será classificado, para cada concorrente, de acordo com a seguinte expressão:
P = (valor do preço base / valor da proposta que se pretende classificar) X 6
O valor deste factor será calculado até às centésimas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315221
Fax: 00351 284315220
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Aires
Cargo: Director do Gabinete de Apoio Jurídico
404933421