Anúncio de procedimento n.º 3612/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511280521 - Instituto de Desenvolvimento Regional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Gestão Administrativa e de Pessoal, Miguel Angelo Rocha Pinto
Endereço: Travessa do Cabido n.º 16
Código postal: 9000 715
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214000
Fax: 00351 291214001
Endereço Electrónico: idr.srpf@gov-madeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de segurança e vigilância humana e serviços de segurança electrónica.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de segurança e vigilância humana e serviços de segurança electrónica para o Instituto de Desenvolvimento Regional.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 51666.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Travessa do Cabido n.º 16, 9000-715 Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Núcleo de Gestão Administrativa e de Pessoal, Miguel Angelo Rocha Pinto.
Endereço desse serviço: Travessa do Cabido n.º 16
Código postal: 9000 715
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214000
Fax: 00351 291214001
Endereço Electrónico: idr.srpf@gov-madeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalGOV.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Plano e Finanças- Gabinete do Secretário Regional
Endereço: Edifício do Governo Regional, Avenida Zarco
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212170
Fax: 00351 291233126
Endereço Electrónico: srpfinancas@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º1 do art.º 27º do Código dos Contratos Públicos, desde já se indica a possibilidade de adopção de um procedimento de Ajuste directo para a celebração de um futuro contrato de aquisição de aquisição de novos serviços que consistam na repetição de serviços similares objecto do presente concurso. b) O prazo referido no ponto 7, começa a contar no dia seguinte ao da celebração do contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sílvio Jorge de Andrade Costa
Cargo: Presidente
404932977