Anúncio de procedimento n.º 3603/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000527 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Apoio à Gestão
Endereço: Avenida Arriaga n.º 18
Código postal: 9004 519
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211900
Fax: 00351 291231569
Endereço Electrónico: aprovisionamento.srtt@gov-madeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Criação e construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas, nas
Festas de Natal e Passagem dos Anos de 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014, nas Festas de Carnaval dos anos 2012/2013/2014 e nas
Festas do Vinho dos anos 2012/2013/2014, na Região Autónoma da Madeira.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Criação e construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas, nas Festas de Natal e Passagem dos Anos de 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014, nas Festas de Carnaval dos anos
2012/2013/2014 e nas Festas do Vinho dos anos 2012/2013/2014, na Região Autónoma da Madeira.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 8626500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 51110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Apoio à Gestão
Endereço desse serviço: Avenida Arriaga n.º 18
Código postal: 9004 519
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211900
Fax: 00351 291231569
Endereço Electrónico: aprovisionamento.srtt@gov-madeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500.00€ (Quinhentos euros)
O pagamento poderá ser efectuado em numerário ou através de transferência bancária, através do BBVA (conta 045 200 002 510, NIB 001 900 450 020 000 2510 94, IBAN PT 500 019 004 500 200 002 510 94 Código SWIFT BBVAPTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1 - Preço - 50%
Factor 2 - Adequação dos Motivos Decorativos às Centralidades - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho do Governo Regional da Região Autonoma da Madeira
Endereço: Avenida Infante, Quinta Vigia
Código postal: 9000 000
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211900
Fax: 00351 291231569
Endereço Electrónico: gab.srtt@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de apresentação de propostas decorre do disposto no n.º 3 do artigo 136.º do CCP.
O prazo de execução do contrato será de acordo com o Caderno de Encargos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel dos Santos Costa
Cargo: Secretário Regional do Turismo e Transportes, em exercicio
404932628