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Aviso (extracto) 14505/2011, de 19 de Julho

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Sumário

Denúncia de contrato de trabalho a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 14505/2011

Nos termos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra em sua reunião de 26 de Maio de 2011, deliberou autorizar a denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, por iniciativa do Assistente Operacional Marius Ursu, nos termos do artigo 286.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a 17 de Julho de 2011.

28 de Junho de 2011. - O Administrador-Delegado, Manuel Correia de Oliveira.

304851539

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1262586.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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