Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Concelho de Angra do Heroísmo
Torna-se público que, por deliberação da Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo de 25/2/2011, foi aprovado o Regulamento mencionado em epígrafe, do qual constam os seguintes capítulos: I - Disposições gerais; II - Tipos de resíduos urbanos; III - Sistema municipal para a gestão de resíduos urbanos; IV - Produção, deposição, recolha e transporte de resíduos urbanos; V - Tratamento de resíduos urbanos.
A mesma Assembleia aprovou, em sessão realizada a 29/6/2011, sob proposta da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, a alteração ao artigo 32.º do mesmo Regulamento.
O Regulamento pode ser consultado em www.cm-ah.pt.
7 de Julho de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Francisco Cota Rodrigues.
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