Resolução 43/96, de 14 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 14.03.1996, Pág. 179
- Data: 1996-03-14
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a cedência em propriedade plena dos lotes que integram os terrenos sitos à Rua Eduíno Terras Vargas, na freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/126254/resolucao-43-96-de-14-de-marco