Aviso (extracto) 14437/2011, de 19 de Julho
-
Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
-
Fonte: Diário da República n.º 137/2011, Série II de 2011-07-19.
-
Data:
2011-07-19
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço de Ana Teresa Pacheco Rosa
Aviso (extracto) n.º 14437/2011
Cessação da Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos se torna público que por Deliberação de 7 de Julho de 2011 do Conselho Directivo deste Instituto foi deferido o pedido de cessação da comissão de serviço, com efeitos a 27 de Junho de 2011, no cargo de Coordenadora de Núcleo de Fiscalização e Contra-Ordenações da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve, aduzido pela licenciada Ana Teresa Pacheco Rosa, ao abrigo do artigo 246.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
12 de Julho de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Carlos Alberto do Maio Correia.
204911121
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1262404.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1262404/aviso-extracto-14437-2011-de-19-de-julho