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Ao abrigo do disposto na al. c), do n.º 2, do artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, exonero, a seu pedido, a licenciada em Direito Maria Eduarda dos Santos Ferraz de Menezes Falcão, do cargo de assessora do Provedor de Justiça.
Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho.
29 de Junho de 2011. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
204912791
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-08-11 -
Decreto-Lei
279/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça.
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