Anúncio de procedimento n.º 3577/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506557057 - Autoridade da Concorrência
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço: Avenida de Berna n.º 19
Código postal: 1050 037
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217902000
Fax: 00351 217902099
Endereço Electrónico: adc@concorrencia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Contratação de Serviços de vigilância e segurança
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato tem por objecto a contratação de serviços de vigilância e segurança humana em regime de 24h, todos os dias do ano, pelo período de 30 meses.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 198000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79714000
Valor: 198000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da Autoridade da Concorrência
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar são os referidos no artigo 15º. do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço desse serviço: Avenida de Berna n.º 19
Código postal: 1050 037
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217902000
Fax: 00351 217902099
Endereço Electrónico: aprovisionamento@concorrencia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Preço- com ponderação de 60%;
Qualidade do serviço de 20% - valoração de propostas que prevejam a implementação de mecanismos de controlo da qualidade da prestação dos serviços;
Adequação funcional de 20% - valoração de aspectos relacionados com as características funcionais da proposta formulada pelo concorrente para a prestação de serviços.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho da Autoridade da Concorrência
Endereço: Avenida de Berna n.º19
Código postal: 1050 037
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217902000
Fax: 00351 217902099
Endereço Electrónico: adc@concorrencia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Adozinda Sobreirinho
Cargo: Directora Administrativa e Financeira
404925687