Anúncio de procedimento n.º 3576/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Sistemas de Responsabilidade Empresarial
Endereço: Convento de S. Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: s.carvalho@aguasdooeste.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para controlo analítico do sistema multimunicipal de Abastecimento de Água e
Saneamento do Oeste - Águas do Oeste, S.A.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização das análises de controlo analítico do Sistema de Abastecimento de Água e do
Sistema de Saneamento de Águas Residuais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 41000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Controlo Analítico do Sistema de Abastecimento de Água
Descrição sucinta do objecto do lote: Realização de análises
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 41000000
Lote n.º B
Designação do lote: Controlo Analítico do Sistema de Saneamento de Águas Residuais
Descrição sucinta do objecto do lote: Realização de análises
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de concessão da Águas do Oeste, S.A.
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Documentos de habilitação previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP;
- Certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do
Registo Comercial correspondente.
- Lista das acreditações que o laboratório possui, acompanhada das respectivas cópias dos certificados de acreditação emitidos pelo
Instituto Português de Acreditação (IPAC), incluindo o anexo dos ensaios acreditados, para todos os parâmetros referidos no Decreto-Lei 306/2007, de 27 de Agosto, para o Lote A. Em caso de subcontratação devem ser apresentadas acreditações, nos mesmos termos.
- Lista das acreditações que o laboratório possui, acompanhada das respectivas cópias dos certificados de acreditação emitidos pelo
Instituto Português de Acreditação (IPAC), incluindo o anexo dos ensaios acreditados, para todos os parâmetros referidos em Decreto-
Lei 236/98, de 1 de Agosto, Decreto-Lei 152/97, de 19 de Junho, para o Lote B. Em caso de subcontratação devem ser apresentadas acreditações, nos mesmos termos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Sistemas de Responsabilidade Empresarial
Endereço desse serviço: Convento de S. Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: s.carvalho@aguasdooeste.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: O candidato, deverá comprovar, capacidade técnica, na execução de um serviço da mesma natureza e/ou com objecto idêntico ao Lote a que se candidatam
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato, para cada Lote, exclusivamente para efeitos de avaliação de capacidade financeira é de:
Lote A - € 83.200,00
Lote B - € 138.400,00
- O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Sistemas de Responsabilidade Empresarial
Endereço: Convento de S. Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: s.carvalho@aguasdooeste.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A prestação de serviços compreende dois lotes, sendo admitidas propostas para qualquer deles ou para ambos, neste caso submetidas também separadamente por lote.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio de Figueiredo
Cargo: Administrador-Delegado
404923864
