Aviso (extracto) n.º 14419/2011

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público que, na sequência do respectivo procedimento concursal na modalidade de contrato por tempo indeterminado, e por despachos do signatário de 1 de Julho de 2011, vai ser celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, com os seguintes candidatos aprovados no procedimento:

1 - Alzira Coelho Martins Pinto, Aldina Soares da Rua, 1.º e 2.º candidatos aprovados no procedimento concursal, para preenchimento de seis postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Limpeza (Sector de Jardins), carreira geral de Assistente Operacional, aberto por deliberação da Câmara Municipal de 11 de Maio de 2010, Fernando da Silva Fernandes, Margarida de Sousa Gouveia Martins, Maria dos Anjos Pereira Oliveira e Rui Manuel Ferreira dos Santos Brotas, 3.os candidatos aprovados no mesmo procedimento concursal, por utilização da reserva de recrutamento, tal como previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conforme deliberação da Câmara Municipal de 16 de Junho de 2011, posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 485,00.

2 - Armando António de Almeida Figueiredo, Margarida Maria dos Santos Paiva, Manuel Joaquim da Rocha e Adélio Loureiro da Rocha, 1.º, 2.º, 3.º e 4.º candidatos aprovados no procedimento concursal, para preenchimento de doze postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Limpeza (Sector de Salubridade), carreira geral de Assistente Operacional, aberto por deliberação da Câmara Municipal de 11 de Maio de 2010, António Rodrigues Pereira de Almeida, José Augusto Rodrigues Mões, José Carlos da Silva Regalo, Maria de Almeida Loureiro Silva, Maria Fernanda Rodrigues Martins, Maria de Fátima Rodrigues da Cunha, Ernesto Varanda Cardoso e José Augusto de Sousa Esteves, 5.º ao 11.º candidatos aprovados no mesmo procedimento concursal, por utilização da reserva de recrutamento, tal como previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conforme deliberação da Câmara Municipal de 16 de Junho de 2011, posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 485,00.

3 - Ana Cristina Cardoso Teles e Maria Cândida de Jesus Almeida Figueiredo Henriques, 6.os candidatos aprovados no procedimento concursal, para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais, carreira geral de Assistente Operacional, aberto por deliberação da Câmara Municipal de 11 de Maio de 2010, por utilização da reserva de recrutamento, tal como previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conforme deliberação da Câmara Municipal de 16 de Junho de 2011, posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 485,00.

4 - Carlos Augusto Mouco Louceiro, 1.º candidato aprovado no procedimento concursal, para preenchimento de quatro postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional - Trolha (Obras por Administração Directa), carreira geral de Assistente Operacional, aberto por deliberação da Câmara Municipal de 11 de Maio de 2010, António José da Rocha Almeida, Júlio da Cruz Ferreira e Paulo Jorge Almeida Rodrigues, 2.os candidatos aprovados no mesmo procedimento concursal, por utilização da reserva de recrutamento, tal como previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conforme deliberação da Câmara Municipal de 16 de Junho de 2011, posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 485,00. As presentes contratações não estão sujeitas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

5 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. António Carlos Figueiredo.

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