Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da parte preambular da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência da alteração do posicionamento remuneratório, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 47.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado com os trabalhadores abaixo identificados:
José Arquimínio Neves Rosa, Fiscal Municipal Coordenador, anteriormente posicionado no Escalão 1, Índice 360; ficou posicionado no Escalão 2, Índice 380; Luís Manuel Gomes Policarpo, Fiscal Municipal Especialista Principal, anteriormente posicionado no Escalão 1, Índice 316; ficou posicionado no Escalão 2, Índice 326; Luís Alberto Domingos Pestana, Fiscal Municipal Especialista Principal, anteriormente posicionado no Escalão 1, Índice 316; ficou posicionado no Escalão 2, Índice 326; Luís Fernandes Teixeira, Fiscal Municipal Especialista Principal, anteriormente posicionado no Escalão 1, Índice 316; ficou posicionado no Escalão 2, Índice 326; António Manuel Gonçalves Pucariço, Fiscal Municipal Especialista Principal, anteriormente posicionado no Escalão 1, Índice 316; ficou posicionado no Escalão 2, Índice 326; José Paulo Vieira Duarte, Fiscal Municipal Especialista Principal, anteriormente posicionado no Escalão 1, Índice 316; ficou posicionado no Escalão 2, Índice 326, todos com efeitos a 01 de Janeiro de 2010.
21 de Junho de 2011. - A Vereadora, Maria da Conceição Ramirez de Salema Cordeiro.
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