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Resolução 4/96, de 11 de Janeiro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 2(SUPL), de 11.01.1996
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Sumário

Determina que se proceda a um levantamento de todos os prédios rústicos e urbanos que são do património regional e que possam ser adquiridos por parte de entidades particulares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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