Anúncio de procedimento n.º 3523/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502130040 - Município de Santiago do Cacém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Equipamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação Urbana de S. Francisco - Sector B
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada engloba execução dos arruamentos, rede de água, rede de pluviais, arranjos exteriores, insfra-estruturas electricas e telefónicas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 309370.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 160708.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232452
Valor: 47951.00 EUR
Vocabulário principal: 45310000
Valor: 100711.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
S. Francisco da Serra
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), com as seguintes categorias: a) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. b) b) A 6ª e 8ª subcategorias da 2.ª categoria, a 1ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria, a 1.ª, 2.ª subcategorias da 5.ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Equipamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma electrónica utilizada pelo Município de Santiago do Cacém é a www.vortalgov.pt. As propostas deverão ser entregues através a referida plataforma.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Caso os interessados pretendam o processo em suporte papel pode ser obtido mediante o pagamento de 150€ + IVA. O processo em formato digital pode ser obtido através do download na plataforma electrónica e será a custo zero. A entrega ou envio do processo em formato papel será após pagamento em dinheiro ou cheque passado à ordem da
Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço: 60%
A classificação deste ponto é dado pela seguinte formula:
Fpreço = 10+((Pb-Pc)/(0,4xPb))x10
(Pb - Valor do preço base;
Pc - Valor do preço da proposta em análise).
a) - Serão atribuídas pontuações entre 10 (dez) e 20 (vinte) de acordo com a fórmula anterior; b) - A pontuação máxima de 20 (vinte), corresponde à proposta de preço igual ao preço anormalmente baixo (40% inferior ao preço base); c) - A pontuação mínima de 10 (dez), corresponde à proposta com um valor igual ao preço base;
2) Valia e exequibilidade da proposta: 40%
a) - Memória descritiva e justificativa: (35%)
F2.1 - Processos construtivos e modo de execução da obra: 20%
F2.2 - Faseamento, mão-de-obra e equipamento a utilizar: 15% b) - Sistema de gestão e segurança no trabalho: (30%)
F2.3 - Qualidade do estaleiro: 15%
F2.4 - Protecções colectivas, individuais, sinalização e combate a incêndios: 15% c) - Plano de trabalhos: (35%)
F2.5 - Faseamento da obra: 15%
F2.6 - Detalhe: 10%
F2.7 - Adequação dos meios: 10%
Fvalia = F2.1x0,2 + F2.2x0,15 + F2.3x0,15 + F2.4x0,15 + F2.5x0,15 + F2.6x0,1 + F2.7x0,1
As pontuações dos subfactores: (Mau - 5, Insuficiente - 9, Aceitável - 12, Bom - 16, Muito Bom - 18, Excelente - 20)
A classificação final a atribuir às propostas é dada pela seguinte fórmula:
A nota da proposta: (Np = Fpreço x 0,6 + Fvalia x 0,4).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santiago do Cacém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269829424
Fax: 00351 269829496
Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base, máximo, do concurso é de 309.370,00 € (Trezentos e Nove Mil Trezentos e Setenta Euros), não incluído o IVA.
Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma www.vortalgov.pt.
As propostas deveram ser redigidas em língua portuguesa.
A abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Chaves de Caro Proença
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém
404901256