Anúncio de procedimento n.º 3511/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505592940 - Município de Melgaço
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Acção Social e Educação
Endereço: Largo hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: secretaria.dase@cm-melgaco.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Transporte Escolar 2011-2012
Descrição sucinta do objecto do contrato: Circuitos Especiais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 98549.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Queimadelo - Castro Laboreiro (Vila)
Descrição sucinta do objecto do lote: Queimadelo - Castro Laboreiro (Vila)
Preço base do lote: 2442.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Eiriz - Ferrão - Sra. do Alívio - Pias - Cela - Cousso - EN Pomares
Descrição sucinta do objecto do lote: Eiriz - Ferrão - Sra. do Alívio - Pias - Cela - Cousso - EN Pomares
Preço base do lote: 9176.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Cortegada - Costa - Carrascal - Chão de Bezerro - Lagarteira - Paço - Aldeia Grande - EN Pomares
Descrição sucinta do objecto do lote: Cortegada - Costa - Carrascal - Chão de Bezerro - Lagarteira - Paço - Aldeia Grande - EN Pomares
Preço base do lote: 6882.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Pedregal - Poços - Caneiros - Sá - Ferreira - EN Sra. de Lurdes (Paços)
Descrição sucinta do objecto do lote: Pedregal - Poços - Caneiros - Sá - Ferreira - EN Sra. de Lurdes (Paços)
Preço base do lote: 4014.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Eiras - Rodeiro - Alcobaça - Igreja - Lamas de Mouro - Cubalhão - Vila-Castro Laboreiro/ Centro Escolar de
Pomares
Descrição sucinta do objecto do lote: Eiras- Rodeiro - Alcobaça - Igreja - Lamas de Mouro - Cubalhão - Vila-Castro Laboreiro/ Centro
Escolar de Pomares
Preço base do lote: 37740.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Cortegada - Pereiral -Chão de Bezerro - Lagarteira - Paço - Costa - Carrascal - Centro Escolar de Pomares
Descrição sucinta do objecto do lote: Cortegada - Pereiral -Chão de Bezerro - Lagarteira - Paço - Costa - Carrascal - Centro Escolar de
Pomares
Preço base do lote: 11100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Eiriz - Sobreira - Alminhas do Val - Igreja - Pias - Cela - Cousso - Centro Escolar de Pomares
Descrição sucinta do objecto do lote: Eiriz - Sobreira - Alminhas do Val - Igreja - Pias - Cela - Cousso - Centro Escolar de Pomares
Preço base do lote: 11100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Esquipa - Arroteia - Cortelha do Mariano - S,Gregório - Vila João - Poços - Sobreira - Viladraque - Portela - Val -
Assadura - Centro Escolar da Vila
Descrição sucinta do objecto do lote: Esquipa - Arroteia - Cortelha do Mariano - S,Gregório - Vila João - Poços - Sobreira - Viladraque -
Portela - Val - Assadura - Centro Escolar da Vila
Preço base do lote: 16095.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Melgaço
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 185 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao programa de procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55º do CCP (declaração da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social, Declaração da situação regularizada relativamente a impostos e Registo Criminal); c) Alvará da Empresa de transporte colectivo de passageiros; d) Certificado da Aptidão Profissional de Motorista de Táxi e Licença de Táxi; e) Alvará de licenciamento dos veículos a utilizar no transporte colectivo de crianças; f) Alvará de licenciamento na actividade de transporte colectivo de crianças, em automóveis ligeiros; g) Certificação dos motoristas afectos aos circuitos especiais; h) Na hipótese da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º Estatutos da Pessoa Colectiva.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Acção Social e Educação
Endereço desse serviço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410108
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: secretaria.dase@cm-melgaco.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Melgaço
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Electrónico: geral@cm-melgaco.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor da proposta dos lotes deverá ser apresentado nos termos do artigo 5.º do Caderno de Encargos (valor/dia)
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Luz Esteves Domingues
Cargo: Coordenadora Técnica
404907137