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Aviso 14154/2011, de 13 de Julho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnicos superiores

Texto do documento

Aviso 14154/2011

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tornam-se públicas as seguintes celebrações de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com início a 1 de Julho de 2011:

Assunção Pinto Magalhães e Carlos Miguel Sequeira Vieira para exercerem funções na carreira de Técnico Superior (Engenharia Civil) (Nível15/Posição 2), na Divisão de Gestão do Território e Divisão de Desenvolvimento Económico, respectivamente, na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto pelo aviso 14103/2010.

Maria João Melo Gonçalves Lima e Débora Vanessa Monteiro Rodrigues para exercerem funções na carreira de Técnico Superior (Sociologia) (Nível15/Posição2), na Divisão de Desenvolvimento Social, na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto pelo aviso 22559/2010.

Olga Sofia Diz Simões, para exercer funções na carreira de Técnico Superior (Arquitectura) (Nível15/Posição 2), na Divisão de Desenvolvimento Económico, na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto pelo aviso 14103/2010.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determinei por meu despacho de 29 de Junho de 2011, que os júris dos períodos experimentais dos trabalhadores supra mencionados fossem os mesmos dos respectivos procedimentos concursais.

1 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.

304873166

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1261515.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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